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Concurso:
Prefeitura de Goioerê - PR
Disciplina:
Direito Urbanístico
Segundo a Lei de Parcelamento e
Remembramento do Solo Urbano Nº. 52/2020,
do município de Goioerê, dentre os
documentos abaixo que compõem o projeto
de parcelamento do solo, destacam-se os
abaixo mencionados. EXCETO:
Concurso:
Prefeitura de Amparo - SP
Disciplina:
Direito Urbanístico
Ao protocolar o projeto de um novo loteamento,
a Prefeitura Municipal deve apontar diretrizes
nas plantas apresentadas. De acordo com a
legislação federal de parcelamento do solo,
assinale a alternativa que indica
CORRETAMENTE uma dessas exigências a
serem demarcadas pelo poder público:
Disciplina:
Direito Urbanístico
No projeto urbanístico de um loteamento, a legislação vigente considera o Memorial Descritivo como
No bojo de um projeto de loteamento, o Município entendeu por adequada a criação de uma unidade de conservação sobre o perímetro destinado a área verde. Para tanto, a Municipalidade
Concurso:
PGE-SE
Disciplina:
Direito Urbanístico
Uma construtora realizou parcelamento de solo urbano, mediante loteamento, sem observância das disposições legais. Nesse caso, de acordo com o entendimento do STJ,
