2. Questões de Concurso
  3. Direito Eleitoral
  4. Assunto - Doações para Campanha Eleitoral

Filtrar

Questões por página:
O Partido Político Delta recebeu doações da cooperativa Alfa, destinadas ao uso na campanha eleitoral para as eleições do ano X, o que decorria do fato de muitos dos cooperativados serem correligionários de Delta e estarem registrados para concorrer nas referidas eleições. Essa doação foi impugnada pelo Partido Político Beta.

O Juiz Eleitoral competente, ao analisar a temática, observou corretamente, entre outros aspectos, que a doação de Alfa  
Questão DESATUALIZADA
É INCORRETO afirmar em relação ao financiamento de campanha eleitoral:
Tom é empresário e pretende apoiar a candidatura de seu filho Tim para o cargo de vice-governador do Estado. Para fazer doação dentro dos limites legais e evitar representação do Ministério Público e aplicação de penalidade, assinale a alternativa correta.
Segundo a Súmula n.46 do TSE, é ilícita a prova colhida por meio da quebra do sigilo fiscal sem prévia e fundamentada autorização judicial, podendo o Ministério Público Eleitoral acessar diretamente apenas a relação dos doadores que excederam os limites legais, para os fins da representação cabível, em que poderá requerer, judicialmente e de forma individualizada, o acesso aos dados relativos aos rendimentos do doador.
Respeitando-se os dispositivos legais pertinentes, a doação de recursos a campanhas eleitorais
© 2016-2026 Fonte Concursos - Questões de Concurso e Plano de Estudo