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A Lei nº 8.080/1990, um dos pilares do Sistema Único de Saúde (SUS), estabelece que a saúde é um direito fundamental do ser humano e dever do Estado. Para garantir o exercício desse direito, o Estado deve prover condições indispensáveis. Nesse contexto, a lei também ressalta que o dever do Estado não exclui:
Um paciente com tosse persistente, febre e perda de peso procurou a Unidade Básica de Saúde de seu município. O profissional de saúde, após a avaliação inicial, suspeitou de tuberculose. Considerando a relevância desta doença como agravo de interesse em saúde pública, assinale a alternativa que apresenta corretamente uma das principais diretrizes para o controle da tuberculose no Brasil, conforme preconizado pelas políticas de saúde.