Questões de Concurso - Questões e Provas de Concursos Públicos

Um agente comunitário de saúde, durante uma visita domiciliar em Matinhos (PR), identificou em uma família a presença de diversos fatores de risco para a transmissão de doenças infecciosas. Ele precisa orientar os moradores sobre as medidas de prevenção e controle, com base nos princípios do Sistema Único de Saúde (SUS).

(a)

A promoção da saúde e a prevenção de doenças são responsabilidades exclusivas do Estado, não cabendo à população ou a outros setores da sociedade qualquer participação ativa.

(b)

O dever do Estado em prover as condições indispensáveis ao exercício da saúde não exclui o das pessoas, da família, das empresas e da sociedade, conforme preconiza a Lei 8.080/90.

(c)

As ações de vigilância epidemiológica e sanitária são de competência exclusiva da União, não podendo ser descentralizadas para os municípios.

(d)

A Lei 8.080/90 estabelece que a assistência terapêutica integral e a farmacêutica são secundárias, devendo ser priorizadas apenas em casos de epidemias declaradas.

(e)

A participação da iniciativa privada no SUS é proibida, sendo vedada a celebração de convênios com instituições particulares para complementar o atendimento à saúde.

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