Questões de Concurso - Questões e Provas de Concursos Públicos

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos Específicos - Direito Civil

FC1319223

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Carlos, ao se mudar para um novo apartamento, descobriu que o imóvel possuía diversas infiltrações e problemas estruturais que não lhe foram informados pelo locador. Ao tentar resolver a situação amigavelmente, Carlos foi ignorado pelo proprietário. Diante do exposto, assinale a alternativa que apresenta corretamente a configuração de um ato ilícito e seus elementos constitutivos.

(a)

Não se configura ato ilícito, pois Carlos optou por alugar o imóvel, assumindo os riscos inerentes à locação.

(b)

Configura-se ato ilícito, pois houve conduta culposa do locador ao omitir informações relevantes, o dano material decorrente das infiltrações e o nexo de causalidade entre a omissão e o prejuízo.

(c)

O ato ilícito se caracteriza apenas pela conduta culposa do locador, sendo dispensável a comprovação do dano e do nexo causal para a responsabilização.

(d)

Para a caracterização do ato ilícito, é necessário que Carlos comprove que o locador agiu com dolo, ou seja, com a intenção deliberada de causar-lhe prejuízo.

(e)

A situação descrita configura mero inadimplemento contratual, não se enquadrando na definição de ato ilícito, que exige uma conduta antijurídica mais grave.

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