Questões de Concurso - Questões e Provas de Concursos Públicos

Durante a negociação de um contrato de prestação de serviços, uma das partes, sob forte pressão psicológica e ameaças veladas, acabou por concordar com cláusulas que lhe eram extremamente desfavoráveis. Ao final da transação, percebeu o quão prejudicial havia sido o acordo, mas o contrato foi devidamente assinado e registrado. O outro contratante alega que, por ter sido um ato jurídico válido e com todas as formalidades cumpridas, não há o que se discutir.

(a)

O ato jurídico é válido e eficaz, pois a assinatura e o registro formalizam a vontade das partes, sendo irrelevante a pressão psicológica sofrida por um dos contratantes.

(b)

O contrato é nulo de pleno direito, pois a coação, mesmo que moral, vicia a manifestação de vontade, tornando o ato jurídico inexistente.

(c)

O ato jurídico é anulável, pois a coação, quando comprovada, vicia a manifestação de vontade, tornando o negócio jurídico passível de invalidação pela parte prejudicada.

(d)

O contrato é inexistente, pois a falta de livre manifestação de vontade impede a formação do ato jurídico, mesmo que haja assinatura e registro.

(e)

O contrato é válido, mas a parte prejudicada poderá pleitear indenização por perdas e danos morais, sem que isso afete a validade do negócio jurídico em si.

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