Questões de Concurso - Questões e Provas de Concursos Públicos

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos Específicos - Direito Civil

FC724206

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João celebrou um contrato de locação de imóvel residencial com Maria, estabelecendo um prazo de 30 meses e um valor mensal de aluguel. No contrato, ficou estipulado que, após 12 meses, o valor do aluguel seria reajustado pelo índice X. No entanto, após 10 meses, João, alegando dificuldades financeiras, propõe a Maria uma redução temporária do valor do aluguel, o que é aceito por ela verbalmente.

(a)

A proposta verbal de João não tem validade, pois o contrato de locação exige forma escrita para qualquer alteração.

(b)

Maria pode exigir o cumprimento integral do contrato, pois o acordo verbal para redução do aluguel não a vincula.

(c)

O acordo verbal entre João e Maria é válido e eficaz, modificando temporariamente as obrigações contratuais, mas não extingue o contrato original.

(d)

A redução verbal do aluguel configura novação, extinguindo as obrigações originais do contrato de locação.

(e)

O contrato de locação, por ser escrito, só pode ser alterado por outro contrato escrito, sendo o acordo verbal nulo.

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