Questões de Concurso - Questões e Provas de Concursos Públicos

O Estatuto Estadual da Igualdade Racial do Rio Grande do Sul (Lei nº 13.694/2011) estabelece diretrizes fundamentais para a promoção da igualdade racial e o combate à discriminação. Um dos pilares da lei é o reconhecimento da composição pluriétnica da sociedade gaúcha e a valorização da contribuição histórica da população negra. Acerca dos eixos de atuação previstos no Artigo 3º do Estatuto, assinale a alternativa correta.

(a)

O Artigo 3º prevê como um dos eixos o reconhecimento da composição pluriétnica, a valorização da contribuição negra, a promoção da igualdade de participação e o combate específico às desigualdades que atingem as mulheres negras.

(b)

O Estatuto, em seu Artigo 3º, prioriza o reconhecimento da composição europeia da sociedade, desconsiderando outras etnias.

(c)

A valorização da contribuição histórica da população negra é um eixo secundário, com menor relevância prática dentro das políticas públicas estabelecidas.

(d)

O combate às desigualdades que atingem as mulheres negras não é previsto como um eixo específico, sendo englobado genericamente na luta contra o racismo.

(e)

A igualdade de participação é entendida no Estatuto como a garantia de acesso formal, sem a necessidade de ações afirmativas para superar barreiras históricas.

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