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Concurso:
Câmara dos Deputados
Disciplina:
Direito Urbanístico
Julgue o seguinte item, relativo às possibilidades dos instrumentos urbanísticos em vista do desenvolvimento urbano.
Os instrumentos urbanísticos garantem a preservação do patrimônio histórico, arquitetônico e paisagístico, com exclusividade, para o uso privado.
Os instrumentos urbanísticos garantem a preservação do patrimônio histórico, arquitetônico e paisagístico, com exclusividade, para o uso privado.
Concurso:
Câmara dos Deputados
Disciplina:
Direito Urbanístico
Julgue o seguinte item, relativo às possibilidades dos instrumentos urbanísticos em vista do desenvolvimento urbano.
Entre os instrumentos urbanísticos utilizados inclui-se o favorecimento de estoques de terras para a promoção pública de moradias.
Entre os instrumentos urbanísticos utilizados inclui-se o favorecimento de estoques de terras para a promoção pública de moradias.
Concurso:
DPE-PI
Disciplina:
Direito Urbanístico
Quanto aos instrumentos de indução do desenvolvimento urbano e direito à moradia, assinale a opção correta.
Sobre o Estatuto das Cidades, assinale a alternativa INCORRETA.
Concurso:
MPE-SE
Disciplina:
Direito Urbanístico
O plano diretor, um dos instrumentos da política urbana do Estatuto da Cidade, faz parte
