Questões de Concurso

Em uma ação civil pública proposta pelo MPGO para a proteção do patrimônio histórico local, o Juiz de Direito da Vara Cível proferiu uma decisão determinando que o Município (réu) apresentasse um plano de reforma de um casarão tombado. A intimação dessa decisão foi disponibilizada no Diário da Justiça eletrônico (DJe) em uma sextafeira, mesmo dia em que houve intimação pessoal do Ministério Público. Diante da urgência e do risco de desabamento, o Promotor de Justiça peticionou nos autos requerendo tutela de urgência para a realização de uma inspeção judicial imediata no imóvel, argumentando que a medida deveria ser cumprida inclusive durante o período de férias forenses que se aproximava. Considerando a situação hipotética e as regras do Código de Processo Civil que regem os prazos, assinale a alternativa correta. 

Ana propõe demanda judicial cível de procedimento comum em relação ao IPE Prev discutindo determinado benefício previdenciário. Conforme o Código de Processo Civil, o prazo para o demandado contestar será de: 

A respeito da contagem dos prazos processuais no Código de Processo Civil de 2015, assinale a alternativa correta:

Em relação ao tempo e aos prazos dos atos processuais, assinale a opção correta com base no disposto no CPC. 

O advogado público federal que atua junto à Procuradoria de determinada autarquia pública federal foi intimado pessoalmente acerca de decisão interlocutória proferida em ação ordinária em que a autarquia figura como ré. A intimação ocorreu na quinta-feira, dia 10 de abril de 2025. Considerando que o prazo para impugnar tal decisão por meio de agravo de instrumento é de quinze dias, nos termos do art. 1.003, §5º, do Código de Processo Civil (CPC), e que a advocacia pública possui prazo em dobro para manifestação nos processos em que atua, conforme previsto no art. 183 do CPC, indaga-se: qual é a data-limite para o protocolo do agravo de instrumento, tendo em vista que os dias 12, 13, 19, 20, 26 e 27 de abril, bem como os dias 3, 4, 10, 11, 17, 18, 24 e 25 de maio de 2025 foram sábados e domingos; que os dias 18 e 21 de abril e 1º de maio foram feriados nacionais nos quais não houve expediente forense; e que o expediente ocorreu regularmente de segunda a sexta-feira?