Questões de Concurso

Segundo a Lei nº 6766/79, a infraestrutura básica dos parcelamentos situados nas zonas habitacionais declaradas por Lei como de interesse social (ZHIS) consistirá, no mínimo, de:

Foi apresentado na Prefeitura Municipal de Cornélio Procópio um projeto de loteamento onde os lotes possuíam dimensão mínima de 120 m² com testada de 6 metros. Assim o profissional responsável pela análise e em consonância com a legislação vigente deve: 

De acordo com a Lei n. 6.766/1979, considerando suas atualizações, julgue os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta:

“A infraestrutura básica dos parcelamentos situados nas zonas habitacionais declaradas por lei como de interesse social (ZHIS), consistirá, no mínimo, de”:

I – vias de circulação.
II – vias de acuamento.
III – escoamento das águas pluviais. 

De acordo com o artigo 24 das diretrizes para o parcelamento do solo para fins urbanos em glebas na modalidade loteamento, da Lei do Parcelamento e Remembramento do Solo Urbano Nº. 52/2020, do município de Goioerê: “Para obter as diretrizes de parcelamento do solo, o proprietário do imóvel e/ou seu representante legal, deverá solicitar ao Município, por meio de requerimento endereçado ao Prefeito Municipal, sob o título de Diretrizes Gerais, que defina as condições e as exigências para o parcelamento do solo, apresentando para este fim uma série de documentos, dentre os quais as plantas de levantamento topográfico e planialtimétrico cadastral da gleba, com extensão de, no mínimo, 100 (cem) metros além das divisas do imóvel ou até o divisor de água, devendo ser apresentadas nas seguintes escalas:

Um arquiteto urbanista foi contratado por um empreendedor para projetar um novo parcelamento do solo urbano no município de Araguaína. Sabendo que a gleba possui 680 m², é correto afirmar que a área mínima a ser destinada para equipamentos urbanos e comunitários e espaços livres será de: