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Concurso:
CAU-MA
Disciplina:
Direito do Trabalho
No que diz respeito à legislação trabalhista, julgue o item a seguir.
Considera?se como serviço efetivo o período em que o empregado esteja à disposição do empregador, executando ordens. Entretanto, caso esteja tão somente aguardando as ordens para execução, esse tempo não será considerado como de serviço efetivo.
No que diz respeito à jornada de trabalho, o Decreto-Lei n°
5.452/1943 (Consolidação das Leis do Trabalho) estabelece
que
Sobre a duração do trabalho é correto afirmar:
Concurso:
Prefeitura de Iturama - MG
Disciplina:
Direito do Trabalho
Nos termos do art. 58 e seguintes, do Decreto-Lei nº
5.452/43, marque a opção INCORRETA:
A duração normal do trabalho, para os empregados em qualquer atividade privada, não excederá de 8 (oito) horas diárias, desde que não seja fixado expressamente outro limite.
A duração normal do trabalho, para os empregados em qualquer atividade privada, não excederá de 8 (oito) horas diárias, desde que não seja fixado expressamente outro limite.
Concurso:
Prefeitura de Promissão - SP
Disciplina:
Direito do Trabalho
O debate sobre a escala 6x1 envolve propostas
legislativas que discutem a distribuição do tempo de
trabalho e descanso no Brasil. Essas propostas dialogam
com temas como produtividade, saúde do trabalhador,
negociação coletiva e limites constitucionais da jornada.
Considerando esse contexto, assinale a alternativa
correta.