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Disciplina:
Direito do Trabalho
De acordo com o artigo 58 da Consolidação das Leis do Trabalho, “A duração normal do trabalho, para os empregados em qualquer atividade privada, não excederá de 8 (oito) horas diárias, desde que não seja fixado expressamente outro limite.” Em relação à jornada de trabalho, é correto afirmar que:
Concurso:
Prefeitura Municipal de Nobres - MT
Disciplina:
Direito do Trabalho
A Lei nº 6.019/1974, que dispõe sobre o trabalho temporário e dá outras providências, foi alterada pela Lei nº 13.467/2017, conhecida como a lei da Reforma Trabalhista, para regular o contrato firmado com empresa de prestação de serviços.
Em conformidade com o texto legal reformado, quando e enquanto os serviços forem executados nas dependências da tomadora, são asseguradas aos empregados da empresa prestadora de serviços as mesmas condições, entre outras, relativas
Em conformidade com o texto legal reformado, quando e enquanto os serviços forem executados nas dependências da tomadora, são asseguradas aos empregados da empresa prestadora de serviços as mesmas condições, entre outras, relativas
Concurso:
Prefeitura Municipal de Piên - PR
Disciplina:
Direito do Trabalho
Com base na Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-Lei 5.452/43), assinale a alternativa CORRETA.
Concurso:
Prefeitura de Maricá - RJ
Disciplina:
Direito do Trabalho
A respeito da jornada de trabalho, é correto afirmar que:
Concurso:
UNIR
Disciplina:
Direito do Trabalho
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Quando não se puder determinar o total de horas realmente trabalhadas, elas devem ser estimadas multiplicando-se o total de dias de trabalho pela média do número de horas trabalhadas por dia.