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A Lei de Licitações e Contratos Administrativos estabelece uma clara distinção entre o papel do gestor e o do fiscal do contrato. Nesse sentido, compete ao gestor do contrato
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O ciclo da gestão dos contratos, na Lei nº 14.133/2021, divide-se em várias etapas, sendo uma delas o recebimento do objeto. Acerca desse assunto, assinale a alternativa correta.
De acordo com a Lei nº 14.133/2021, a execução do contrato administrativo deverá ser acompanhada e fiscalizada por um
O documento que comprova provisoriamente o recebimento do objeto contratado é o(a)
O termo aditivo é o instrumento usado para alterar um contrato administrativo já assinado, durante a sua vigência. Acerca do termo aditivo, assinale a alternativa correta.
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