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Concurso:
CRBM
Disciplina:
Direito Administrativo
A respeito da elaboração, da fiscalização e da extinção de contratos administrativos em órgãos públicos, julgue o item seguinte.
A rescisão unilateral de contrato pela Administração independe de motivação, bastando o interesse público.
Concurso:
CAU-RJ
Disciplina:
Direito Administrativo
No curso da execução do contrato administrativo, a recomposição automática de valores já prevista no contrato deverá ser feita por meio de um(a)
Concurso:
CAU-RJ
Disciplina:
Direito Administrativo
A Lei de Licitações e Contratos Administrativos estabelece uma clara distinção entre o papel do gestor e o do fiscal do contrato. Nesse sentido, compete ao gestor do contrato
Concurso:
CAU-RJ
Disciplina:
Direito Administrativo
O ciclo da gestão dos contratos, na Lei nº 14.133/2021, divide-se em várias etapas, sendo uma delas o recebimento do objeto. Acerca desse assunto, assinale a alternativa correta.
Concurso:
CAU-RJ
Disciplina:
Direito Administrativo
De acordo com a Lei nº 14.133/2021, a execução do contrato administrativo deverá ser acompanhada e fiscalizada por um
