Questões de Concurso
Filtrar
149 Questões de concurso encontradas
Página 19 de 30
Questões por página:
Questões por página:
Assinale a alternativa INCORRETA.
Nos termos da Lei de Licitação e Contrato Administrativo (Lei nº 14.133/2001), trata-se de sanção que pode ser aplicada ao licitante ou contratado responsabilizado administrativamente por infrações:
Nos termos da Lei de Licitação e Contrato Administrativo (Lei nº 14.133/2001), trata-se de sanção que pode ser aplicada ao licitante ou contratado responsabilizado administrativamente por infrações:
Concurso:
Prefeitura de Promissão - SP
Disciplina:
Direito Administrativo
Um município instaurou procedimento licitatório para
contratação de empresa destinada à prestação contínua
de serviços de limpeza e conservação predial.
Durante a condução do certame e da futura contratação, foram verificadas as seguintes situações:
.A Administração optou pela dispensa de licitação em razão do valor, sem promover a devida pesquisa de preços de mercado;
.O contrato foi celebrado com prazo inicial de 12 meses, admitindo-se prorrogações sucessivas, desde que demonstrada a vantajosidade;
.Foi exigida garantia contratual equivalente a 10% do valor do contrato, sem justificativa específica nos autos;
.Durante a execução, a contratada apresentou dificuldades financeiras, levando a Administração a cogitar a retenção de pagamentos para assegurar o adimplemento de obrigações trabalhistas.
Considerando esse cenário, assinale a alternativa correta:
Durante a condução do certame e da futura contratação, foram verificadas as seguintes situações:
.A Administração optou pela dispensa de licitação em razão do valor, sem promover a devida pesquisa de preços de mercado;
.O contrato foi celebrado com prazo inicial de 12 meses, admitindo-se prorrogações sucessivas, desde que demonstrada a vantajosidade;
.Foi exigida garantia contratual equivalente a 10% do valor do contrato, sem justificativa específica nos autos;
.Durante a execução, a contratada apresentou dificuldades financeiras, levando a Administração a cogitar a retenção de pagamentos para assegurar o adimplemento de obrigações trabalhistas.
Considerando esse cenário, assinale a alternativa correta:
Disciplina:
Direito Administrativo
A servidora pública Ana é responsável pelo controle dos
contratos administrativos de uma Prefeitura, e uma das
informações essenciais do controle diz respeito ao prazo
de duração desses contratos. Em contratações de serviços e fornecimentos contínuos, a exemplo dos celebrados com as empresas de limpeza e asseio predial e de
segurança patrimonial, o prazo de duração inicial corresponde a até
Concurso:
CORE-PI
Disciplina:
Direito Administrativo
A Administração Pública Federal, após regular um
procedimento licitatório, contratou uma empresa privada
para a prestação de serviços continuados de manutenção
predial. No curso da execução contratual, a contratada
incidiu em atraso injustificado superior a 30 dias,
comprometendo a regular prestação do serviço.
A partir dessa situação hipotética, assinale a opção correta, a respeito do regime de responsabilização da Lei nº 14.133/2021.
A partir dessa situação hipotética, assinale a opção correta, a respeito do regime de responsabilização da Lei nº 14.133/2021.
Concurso:
Prefeitura de Princesa - SC
Disciplina:
Direito Administrativo
Durante a execução de um contrato administrativo de
prestação de serviços terceirizados, uma secretaria
estadual identificou reiterados descumprimentos
contratuais por parte da empresa contratada, incluindo
falhas na execução dos serviços e atraso no
cumprimento de obrigações trabalhistas. Diante desse
cenário, foi instaurado processo administrativo para
apuração das irregularidades e eventual aplicação de
sanções, nos termos da Lei nº 14.133/2021. O gestor
responsável determinou a análise das penalidades
cabíveis, considerando a gravidade das infrações e a
necessidade de observância das garantias processuais.
Considerando esse contexto, assinale a alternativa INCORRETA.
Considerando esse contexto, assinale a alternativa INCORRETA.
