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Concurso:
Polícia Penal - RS
Disciplina:
Direito Administrativo
Durante a execução de uma obra construtiva municipal, o fiscal do contrato realizou
vistorias periódicas para garantir que os materiais e as etapas executadas seguissem estritamente o
projeto executivo e o cronograma físico-financeiro encartados no contrato. Próximo ao término dos
serviços, a empresa contratada solicitou o encerramento do contrato. Considerando as atribuições do
fiscal e as regras de recebimento de obras previstas na Lei de Licitações e Contratos Administrativos,
assinale a alternativa correta sobre o caso apresentado.
Concurso:
CESAMA
Disciplina:
Direito Administrativo
Durante a execução de um contrato de
fornecimento
de
administrativo
materiais,
o assistente
encarregado do apoio ao
acompanhamento contratual verificou divergência
entre
as
quantidades previstas, os itens
efetivamente entregues e os dados lançados na
nota fiscal. Considerando as noções básicas de
contratos administrativos e de controle da
execução, assinale a alternativa correta.
Concurso:
CONTER
Disciplina:
Direito Administrativo
Com relação aos contratos administrativos regidos pela Lei nº 14.133/2021, julgue o item a seguir.
O contratado tem direito à extinção do contrato administrativo no caso de atraso de pagamentos somente se superior a três meses.
O contratado tem direito à extinção do contrato administrativo no caso de atraso de pagamentos somente se superior a três meses.
Concurso:
CONTER
Disciplina:
Direito Administrativo
Com relação aos contratos administrativos regidos pela Lei nº 14.133/2021, julgue o item a seguir.
A extinção do contrato administrativo é óbice jurídico para o reconhecimento de desequilíbrio econômico?financeiro.
A extinção do contrato administrativo é óbice jurídico para o reconhecimento de desequilíbrio econômico?financeiro.
Determinado órgão da Administração Pública firmou contrato administrativo para
prestação de serviço continuado. No curso da execução, surgiram circunstâncias que levaram as
partes a discutir a extinção do ajuste. Considerando o disposto na Lei nº 14.133/2021, assinale a
alternativa correta.