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Concurso:
Câmara de Palhoça - SC
Disciplina:
Direito Administrativo
Sobre a duração dos contratos regidos pela Lei nº 14.133/2021, assinale a
alternativa INCORRETA.
Concurso:
HEMOBRÁS
Disciplina:
Direito Administrativo
Considere que em determinado contrato administrativo a
multa contratual por descumprimento parcial tenha sido
superior ao valor da garantia ofertada. Nesse caso:
Concurso:
HEMOBRÁS
Disciplina:
Direito Administrativo
A Hemobrás mantém, após regular procedimento licitatório, a
contratação de determinada empresa de serviços continuados
de vigilância armada e desarmada para a segurança do seu
parque fabril. Ocorre que a contratada deixou de cumprir com
alguns encargos previdenciários, trabalhistas, fiscais, comerciais e tributários. Nesse caso, a empresa estatal poderá ter
que responder pelos encargos:
Concurso:
HEMOBRÁS
Disciplina:
Direito Administrativo
Contrato administrativo ou contrato público é o instrumento
dado à Administração Pública para se dirigir e atuar perante
seus administrados sempre que necessite adquirir bens ou
serviços dos particulares. Considerando o exposto, foi promulgada a Lei nº 14.133/2021, conhecida como a Nova Lei das
Licitações. De acordo com essa norma, assinale a afirmativa
correta.
Concurso:
Prefeitura de Paula Freitas - PR
Disciplina:
Direito Administrativo
Uma Prefeitura Municipal realizou uma licitação para contratação de empresa para
prestação de serviços de motorista (condutor de veículo) e o contrato terá vigência inicial
em 01/07/2026. De acordo com a Lei Federal nº 14.133/2021, desde que haja previsão em
edital e que a autoridade competente ateste que as condições e os preços permanecem
vantajosos para a Administração, é permitida a negociação com o contratado ou a extinção
contratual sem ônus para qualquer uma das partes. Diante da situação, o prazo máximo de
vigência do contrato, considerando todas as suas prorrogações, será em: