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Concurso:
AgSUS
Disciplina:
Direito Administrativo
Julgue o próximo item, relativo a acompanhamento e fiscalização de contratos.
A rescisão unilateral do contrato pela administração pode ocorrer em casos de atraso injustificado na execução ou descumprimento reiterado de cláusulas técnicas.
A rescisão unilateral do contrato pela administração pode ocorrer em casos de atraso injustificado na execução ou descumprimento reiterado de cláusulas técnicas.
Julgue o próximo item, relativo a acompanhamento e fiscalização de contratos.
A rescisão unilateral do contrato pela administração pode ocorrer em casos de atraso injustificado na execução ou descumprimento reiterado de cláusulas técnicas.
A rescisão unilateral do contrato pela administração pode ocorrer em casos de atraso injustificado na execução ou descumprimento reiterado de cláusulas técnicas.
Concurso:
Prefeitura de Pinto Bandeira - RS
Disciplina:
Direito Administrativo
Um agente público foi condenado em ação
de improbidade administrativa, com sentença transitada
em julgado, às sanções de ressarcimento integral do dano
ao erário, perda dos bens acrescidos ilicitamente ao seu
patrimônio e pagamento de multa civil. Antes do início da
fase de cumprimento de sentença, esse agente faleceu,
deixando herdeiros e um patrimônio compatível com as
sanções. Com base na Lei n° 8.429/1992 (Lei de
Improbidade Administrativa), e CORRETO afirmar que a
responsabilidade dos sucessores e:
Concurso:
Prefeitura de Rolador - RS
Disciplina:
Direito Administrativo
Considerando o disposto na Lei de
Improbidade Administrativa (LIA), analise a sentença
abaixo:
Se houver indícios de ato de improbidade, a autoridade que conhecer dos fatos representará ao Ministério Público competente, para as providências necessárias (1ª parte). As disposições da Lei em questão são aplicáveis, no que couber, àquele que, mesmo não sendo agente público, induza ou concorra dolosamente para a prática do ato de improbidade (2ª parte).
A sentença está:
Se houver indícios de ato de improbidade, a autoridade que conhecer dos fatos representará ao Ministério Público competente, para as providências necessárias (1ª parte). As disposições da Lei em questão são aplicáveis, no que couber, àquele que, mesmo não sendo agente público, induza ou concorra dolosamente para a prática do ato de improbidade (2ª parte).
A sentença está:
Concurso:
CREFITO 17ª Região
Disciplina:
Direito Administrativo
Acerca da improbidade administrativa, julgue o item seguinte.
Após a vigência da Lei nº 14.230/2021, a responsabilização por ato de improbidade administrativa que cause dano ao erário passou a exigir a demonstração de dolo específico do agente, sendo a culpa grave, ainda que devidamente comprovada, insuficiente para configurar a conduta ímproba e ensejar o ressarcimento ao erário no âmbito da ação de improbidade.
