Questões de Concurso

quando conveniente a substituição da garantia de execução.

quando houver modificação do projeto ou das especificações, para melhor adequação técnica aos seus objetivos.

quando necessária a modificação do regime de execução da obra ou serviço, bem como do modo de fornecimento, em face de verificação técnica da inaplicabilidade dos termos contratuais originários.

quando necessária a modificação da forma de pagamento, por impos1çao de circunstâncias supervenientes, mantido o valor inicial atualizado.

O regime jurídico dos contratos administrativos, instituído por Lei, confere à Administração, em relação a eles, a prerrogativa de modificá-los, unilateralmente, para melhor adequação às finalidades de interesse público, respeitados os direitos do contratado.

Para obras e serviços de engenharia, a modalidade de licitação concorrência só poderá ser realizada no valor estimado de contratação de até R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais).

Os contratos administrativos regidos pela Lei 8.666/1993 não podem ser alterados unilateralmente.

Tomada de preços é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados que, na fase inicial de habilitação preliminar, comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para execução de seu objeto.

Rescisão determinada por ato unilateral e escrito do contratado.

Rescisão determinada por ato unilateral e escrito da Administração.

Rescisão amigável, por acordo entre as partes.

Rescisão judicial, nos termos da legislação vigente.

Em qualquer fase do procedimento licitatório, a administração poderá exigir, dos concorrentes, pela exibição de garantia

É vedado à Administração Pública rescindir determinado contrato, motivando a rescisão com o ritmo lento de execução do contrato

O contratado é obrigado a reparar, reconstruir ou substituir, às suas expensas, o objeto do contrato em que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções resultantes da execução ou de materiais empregados

A Administração Pública poderá rescindir contratos nos casos em que houver um atraso no início da obra em virtude de fato imputável à própria Administração Pública