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Concurso:
Prefeitura de Salgueiro - PE
Disciplina:
Direito Administrativo
Executado o contrato pela empresa vencedora da licitação
pública, o seu objeto será recebido, ao final, pela
Administração Pública, a fim de se verificar, por exemplo, a
conclusão da obra pública. Nos casos de aquisição de
equipamentos de grande vulto, é possível afirmar que o
recebimento se dará mediante
Concurso:
Câmara de Gravatá - PE
Disciplina:
Direito Administrativo
Assinale abaixo a única alternativa que prevê um motivo legal
para a rescisão do contrato administrativo.
Concurso:
Prefeitura de Formiga - MG
Disciplina:
Direito Administrativo
De acordo com a Lei Federal nº 8.666, 21 de junho de 1993,
que trata de licitações e contratos da Administração Pública,
caso a empresa contratada seja inadimplente ao contrato, a
Administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar ao
contratado as seguintes sanções:
I. Advertência.
II. Multa, na forma prevista no instrumento convocatório
ou no contrato.
III. Suspensão temporária de participação em licitação e
impedimento de contratar com a Administração, por
prazo não superior a dois anos.
IV. Declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com
a Administração Pública enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida
a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a
penalidade, que será concedida sempre que o contratado
ressarcir a Administração pelos prejuízos resultantes e
após decorrido o prazo da sanção aplicada com base no
inciso anterior. Estão corretas as afirmativas
Concurso:
Prefeitura de Alpestre - RS
Disciplina:
Direito Administrativo
Em relação à lei que estabelece normas gerais sobre licitações e contratos
administrativos pertinentes a obras, serviços, inclusive de publicidade, compras, alienações e locações
no âmbito dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, é INCORRETO
afirmar que:
Concurso:
Câmara de Conchal - SP
Disciplina:
Direito Administrativo
Durante a execução de um contrato administrativo de serviços de natureza contínua, houve a
necessidade de se alterar o valor contratual para fazer face ao reajuste de preços previsto no
próprio instrumento original assinado pelas partes. Na situação posta e à luz do disposto pela Lei
nº 8.666/93, assinale a alternativa correta: