Questões de Concurso

Concurso: STJ

Concurso: STJ
Cargo: Analista Judiciário - Área Administrativa - Segurança
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Analista Judiciário - Área Administrativa - Segurança

Disciplina: Direito Administrativo

FC226381

Dificuldade: Muito fácil

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A respeito da licitação e dos contratos administrativos, julgue o item subsecutivo.

A nulidade de contrato administrativo por ausência prévia de licitação gera, para o contratado de boa-fé, direito a indenização pelos serviços por ele prestados.

- Certo - Errado

Concurso: STJ

Concurso: STJ
Cargo: Analista Judiciário - Área Administrativa - Segurança
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Analista Judiciário - Área Administrativa - Segurança

Disciplina: Direito Administrativo

FC226380

Dificuldade: Difícil

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A respeito da licitação e dos contratos administrativos, julgue o item subsecutivo.

É lícito à administração pública reter pagamentos à empresa que, contratada administrativamente por meio de licitação, passe, no curso da execução contratual, a situação de irregularidade fiscal.

- Certo - Errado

Concurso: BRDE

Concurso: BRDE
Cargo: Analista de Projetos - Área Jurídica
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

FUNDATEC

Cargo:

Analista de Projetos - Área Jurídica

Disciplina: Direito Administrativo

FC224720

Dificuldade: Muito difícil

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Motivo:

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A declaração de nulidade de contrato administrativo:

(a)

Opera retroativamente, impedindo os efeitos jurídicos que o contrato ordinariamente deveria produzir, além de desconstituir os já produzidos.

(b)

Opera retroativamente, impedindo os efeitos jurídicos que o contrato ordinariamente deveria produzir, mantendo-se, no entanto, os efeitos já produzidos.

(c)

Opera retroativamente, impedindo os efeitos jurídicos que o contrato ordinariamente deveria produzir, cabendo à Administração dispor sobre a manutenção ou não dos efeitos já produzidos.

(d)

Não opera retroativamente, mas impede a produção de novos efeitos.

(e)

Dependerá dos termos da decisão judicial que a reconhecer, eis que a declaração de nulidade de contrato administrativo depende de prévia decisão judicial.

Concurso: SEFAZ-SC

Concurso: SEFAZ-SC
Cargo: Auditor Fiscal da Receita Estadual
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

FEPESE

Cargo:

Auditor Fiscal da Receita Estadual

Disciplina: Direito Administrativo

FC221946

Dificuldade: Muito difícil

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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Quanto aos contratos administrativos, é correto afirmar:

(a)

As Cláusulas Exorbitantes constituem ilegalidades no contrato administrativo.

(b)

A rescisão unilateral, pelo Poder Público, do contrato administrativo depende de manifestação judicial prévia.

(c)

A Administração Pública decide discricionariamente sobre a fiscalização da execução dos contratos administrativos.

(d)

São destinados a criar, modificar ou extinguir direitos e obrigações tal como facultado legislativamente.

(e)

A equação econômico-financeira não pode dar causa à revisão do contrato administrativo.

Concurso: SEFAZ-RJ

Concurso: SEFAZ-RJ
Cargo: Agente Fiscal de Rendas
Ano: 2009

Ano:

2009

Banca:

FGV

Cargo:

Agente Fiscal de Rendas

Disciplina: Direito Administrativo

FC220934

Dificuldade: Fácil

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Motivo:

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A disciplina ou assunto estão incorretos

A questão foi anulada

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Erro de digitação ou português

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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A respeito da aplicação de sanções administrativas pela Administração Pública, assinale a alternativa correta.

(a)

O processo administrativo sancionador é sigiloso.

(b)

Não são admissíveis no processo administrativo sancionador as provas ilícitas e as provas colhidas em processo penal.

(c)

O contrato administrativo deve necessariamente estabelecer as penalidades cabíveis pelo descumprimento de obrigação contratual.

(d)

A instauração de processo administrativo sancionador depende de prévia denúncia.

(e)

De acordo com o atributo da auto-executoriedade, a Administração Pública pode executar as multas por ela aplicadas.

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