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Concurso:
TRT - 20 Região (SE)
Disciplina:
Direito Administrativo
Considere as duas situações distintas abaixo.
I. A Administração Pública convocou empresa vencedora de licitação para assinar o respectivo termo de contrato no prazo de trinta dias. No vigésimo dia do prazo assinalado pela Administração, a empresa pleiteou a prorrogação do prazo de assinatura do termo de contrato, apresentando motivo justificado para tanto.
II. Outra empresa vencedora de outra licitação também foi convocada para assinar o termo de contrato em trinta dias e, no trigésimo primeiro dia, pleiteou a prorrogação do prazo de assinatura do termo de contrato, apresentando motivo justificado para tanto.
Com relação à formalização dos contratos,
Concurso:
Senado Federal
Disciplina:
Direito Administrativo
No que se refere aos contratos administrativos, é certo afirmar que:
Concurso:
Senado Federal
Disciplina:
Direito Administrativo
Das afirmativas a seguir, uma está errada. Assinale-a.
Concurso:
AL-BA
Disciplina:
Direito Administrativo
No que concerne à rescisão dos contratos administrativos, assinale a afirmativa correta.
Concurso:
AL-BA
Disciplina:
Direito Administrativo
A respeito dos contratos administrativos, analise as afirmativas a seguir.
I. Os contratos poderão ser alterados, unilateralmente, com as devidas justificativas, pela administração, quando conveniente a substituição da garantia de execução.
II. A prorrogação de prazo de contrato deverá ser justificada por escrito e previamente autorizada pela autoridade competente, exceto nos casos emergenciais.
III. A duração dos contratos pode ser superior à vigência dos créditos orçamentários, quando relativos a projetos que estiverem contemplados no plano plurianual.
Assinale:
I. Os contratos poderão ser alterados, unilateralmente, com as devidas justificativas, pela administração, quando conveniente a substituição da garantia de execução.
II. A prorrogação de prazo de contrato deverá ser justificada por escrito e previamente autorizada pela autoridade competente, exceto nos casos emergenciais.
III. A duração dos contratos pode ser superior à vigência dos créditos orçamentários, quando relativos a projetos que estiverem contemplados no plano plurianual.
Assinale: