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Concurso:
TRANSPETRO
Disciplina:
Direito Administrativo
Foi realizado um contrato com a administração pública que, tempos depois, foi rescindido sem culpa do contratado.
Nos termos da Lei nº 8.666/1993, o contratado
Concurso:
TRANSPETRO
Disciplina:
Direito Administrativo
A Lei Geral de Licitações e Contratos (Lei nº 8.666/1993) possui um rol bastante extenso de normas que conduzem a atuação do gestor público.
No caso de acompanhamento da execução do contrato, nos termos da referida Lei, deve o contratado, durante o período de duração de obra,
Concurso:
DPE-TO
Disciplina:
Direito Administrativo
Relativamente à administração de contratos, no serviço público, com base no que preceitua a Lei n. 8.666/1993, é correto afirmar, EXCETO:
Concurso:
MPU
Disciplina:
Direito Administrativo
Em tema de contrato administrativo, é INCORRETO afirmar:
Concurso:
MPU
Disciplina:
Direito Administrativo
Quanto à constituição e à responsabilidade das Comissões Permanentes de Licitação, é INCORRETO afirmar:
