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Concurso:
SEFAZ-RJ
Disciplina:
Direito Administrativo
A respeito da aplicação de sanções administrativas pela Administração Pública, assinale a alternativa correta.
Concurso:
SEFAZ-RJ
Disciplina:
Direito Administrativo
A respeito do contrato administrativo, analise as afirmativas a seguir.
I. O contrato de concessão admite cláusula compromissória.
II. A regra de que a duração dos contratos previstos na Lei nº 8.666/93 está adstrita à vigência dos respectivos créditos orçamentários aplica-se a todos os contratos.
III. O fato do príncipe que justifica o reajuste do contrato só pode ocorrer em contratos de prazo superior a um ano.
Assinale:
I. O contrato de concessão admite cláusula compromissória.
II. A regra de que a duração dos contratos previstos na Lei nº 8.666/93 está adstrita à vigência dos respectivos créditos orçamentários aplica-se a todos os contratos.
III. O fato do príncipe que justifica o reajuste do contrato só pode ocorrer em contratos de prazo superior a um ano.
Assinale:
Concurso:
SEFAZ-RJ
Disciplina:
Direito Administrativo
A respeito do regime jurídico dos contratos administrativo, assinale a alternativa correta.
Concurso:
SEFAZ-PI
Disciplina:
Direito Administrativo
Sabe-se que os contratos administrativos diferem dos contratos regidos pelo direito privado. São muitas as peculiaridades e derrogações, podendo ser destacada, como característica privativa daqueles contratos em face dos contratos regidos pelo direito privado, a
Concurso:
SEFAZ-BA
Disciplina:
Direito Administrativo
Assinale a alternativa correta, no que concerne aos contratos administrativos.
