2. Questões de Concurso

Filtrar

Questões por página:
Com base na Lei n.º 8.666/1993 e em suas posteriores alterações, assinale a opção correta.
A respeito dos contratos administrativos, julgue os itens a seguir.

Denomina-se encampação a retomada do serviço pelo poder concedente, logo após a extinção do contrato de concessão, por motivo de interesse público e realizada mediante lei autorizativa específica, após prévio pagamento de indenização.
O administrador público que, por imprudência, dispense ou inexija procedimento licitatório fora das hipóteses previstas em lei, ou deixe de observar as formalidades pertinentes à dispensa ou à inexigibilidade, incorrerá em tipo penal específico previsto na Lei n.8.666/93 (Licitações).
Assinale a opção correta a respeito das licitações, dos contratos administrativos e dos convênios.
mostrar texto associado
A administração deve indicar um gestor do contrato, que será responsável pelo acompanhamento e fiscalização da sua execução, cabendo à autoridade máxima do órgão ou da entidade o registro das ocorrências e a adoção das providências necessárias ao cumprimento do contrato, tendo por parâmetro os resultados nele previstos.
© 2016-2026 Fonte Concursos - Questões de Concurso e Plano de Estudo