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Concurso:
MPE-MA
Disciplina:
Direito Administrativo
A propósito das sanções administrativas aplicáveis aos contratados, com base na Lei no 8.666/93, tem-se que a
Concurso:
MPE-MA
Disciplina:
Direito Administrativo
Nos termos da Lei nº 8.666/93, o contratado é responsável pelos encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais resultantes da execução do contrato. A inadimplência do contratado não transfere à Administração Pública a responsabilidade pelo pagamento de tais encargos, exceto em uma hipótese, na qual a Administração responderá solidariamente com o contratado. A exceção refere-se aos encargos
Concurso:
MPE-SE
Disciplina:
Direito Administrativo
A subcontratação total ou parcial do objeto do contrato administrativo, ou a associação do contratado com outrem, não admitida no edital e no contrato,
Concurso:
MPE-SE
Disciplina:
Direito Administrativo
No que se refere às modalidades de licitação e aos contratos administrativos, assinale a opção correta.
Concurso:
MPE-RO
Disciplina:
Direito Administrativo
Assinale a opção correta acerca dos contratos administrativos.