Questões de Concurso
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Por ter sido produzido no contexto de um estudo subsidiário do ZEE, a ocorrência identificada com o número 11 não gera autos de infração, diretivas de ajuste de conduta ou políticas públicas de resolução de conflitos.
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Do ponto de vista conceitual, o produto identificado com o número 12, por estar assentado no diagnóstico da situação no momento da elaboração do estudo, sem incluir projeções futuras e potencialidades, é considerado estático.
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O produto correspondente ao número seis é obtido apenas por interpretação de imagens de satélite.
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Criada para ilhas oceânicas, como São Pedro e São Paulo, a convenção Ramsar deve ser descartada como referência para o estabelecimento de políticas de áreas protegidas na região.
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O tipo de atividade pesqueira desenvolvido na região é fator de risco para a captura incidental de aves marinhas.
