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A respeito do papel do Estado na economia, julgue o item que se segue.
A regulação setorial contemporânea na economia brasileira decorreu de alterações na atuação do Estado na década de 90 do século XX, caracterizada por reformas microeconômicas, desestatizações e flexibilização de monopólios estatais, o que contribuiu para a redução da dívida pública na segunda metade da referida década e para o fortalecimento do Estado produtor no Brasil.
( ) O Plano Real dividiu o ataque ao processo inflacionário em três fases: (i) ajuste fiscal; ii) indexação completa da economia – Unidade Real de Valor (URV); e iii) reforma monetária – transformação da URV em reais (R$).
( ) O ajuste fiscal iniciou em 1993 e seus principais elementos foram: Plano de Ação Imediata (PAI); criação do Imposto Provisório sobre Movimentações Financeiras (IPMF) e aprovação do Fundo Social de Emergência (FSE).
( ) Durante o segundo semestre de 1994, a taxa de câmbio sofreu uma forte desvalorização, provocando queda das importações brasileiras.
( ) Uma característica que diferenciou o Plano Real dos planos anteriores foi a ausência total do congelamento de preços.
A sequência CORRETA, de cima para baixo, é:
Considere V (verdadeiro) e F (falso). Sobre os Planos Econômicos do governo Sarney, pode-se afirmar que:
( ) Os planos tinham por base o diagnóstico de inflação inercial.
( ) Os Planos Cruzado e Bresser utilizaram de congelamento de preços para conter a inflação.
( ) O Plano Cruzado promoveu uma queda da inflação durante o ano de 1986, mas provocou uma grave recessão no mesmo período.
( ) Durante o Governo Sarney e a vigência dos planos econômicos observou-se um controle rígido dos gastos públicos, o que ajudou no combate à inflação elevada.
A sequência CORRETA, de cima para baixo, é:
Desde a redemocratização e a promulgação da Constituição de 1988, as diversas tentativas de promover uma Reforma Tributária no Brasil malograram, por falta de consenso político entre os atores envolvidos (Governos, Congresso, grupos de interesse, etc.). Finalmente, no ano passado, após ampla discussão e aprovação, pelo Congresso Nacional, promulgou-se a Emenda Constitucional no 132, de 20 de dezembro de 2023, contendo o texto-base da Reforma Tributária no Brasil. A implementação dessa reforma, no entanto, não será imediata, pois dependerá da regulamentação do novo sistema de impostos.
Um dos propósitos da Reforma Tributária recém-aprovada é corrigir as distorções do atual sistema de tributação brasileiro, que é caracterizado por
