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No financiamento das atividades das agências de fomento, admite-se a utilização, além de recursos próprios, dos provenientes de fundos e de programas oficiais; dos orçamentos federal, estaduais e municipais; de organismos e instituições financeiras nacionais e internacionais de desenvolvimento; e de captação de depósito interfinanceiro vinculado a operações de microfinanças.
A respeito do planejamento tributário, julgue o item subsecutivo.
A escolha do regime tributário entre lucro real, lucro presumido e o Simples Nacional deve ser feita apenas com base no faturamento da empresa, pois este é o principal critério para otimizar a carga tributária.
A respeito do planejamento tributário, julgue o item subsecutivo.
O uso de paraísos fiscais no planejamento tributário é considerado evasão fiscal e, portanto, ilegal.
I – Limites para a variação real das despesas primárias.
II – Limites para a variação real das despesas com juros incidentes sobre o estoque total da dívida bruta do setor público, como proporção do PIB.
III – Meta para a obtenção de resultado fiscal primário.
IV – Fixação de nível máximo para o estoque total da dívida bruta do setor público, como proporção do PIB.
O regime fiscal brasileiro vigente, também conhecido como “novo arcabouço fiscal”, instituído pela Lei Complementar no 200/2023, contempla a(s) regra(s) prevista(s) em
A política industrial é um conjunto coordenado de ações, envolvendo setor público e setor privado, visando a ampliar a competitividade da indústria. Essas ações podem representar medidas de política industrial horizontais e verticais.
Dentre as políticas industriais seguintes, qual delas é uma medida de política industrial vertical?
