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Em 2023, o governo brasileiro retomou as discussões sobre a reforma do Imposto de Renda, com o objetivo de tornar o sistema tributário mais progressivo. Uma das propostas mais debatidas foi a atualização da tabela do Imposto de Renda para pessoas físicas. O principal impacto dessa medida seria:
Conhecer as funções econômicas do Estado é uma atribuição da função de analista judiciário do Tribunal Regional Federal da 2ª Região. Diante dessa perspectiva, assinale a alternativa que associa corretamente as ações dispostas a seguir com as 3 funções econômicas do Estado.

1. Os investimentos do Estado na infraestrutura econômica e a provisão de bens públicos e bens meritórios.

2. A ação do Estado para garantir a educação gratuita, a capacitação profissional e os programas de desenvolvimento comunitário.

3. A ação do Estado na manutenção de determinados níveis de recursos disponíveis para aplicação pelos bancos e controle da taxa de juros.
No que diz respeito às instituições financeiras, a suas funções e aos seus instrumentos de captação e aplicação de recursos, julgue o item a seguir.

No financiamento das atividades das agências de fomento, admite-se a utilização, além de recursos próprios, dos provenientes de fundos e de programas oficiais; dos orçamentos federal, estaduais e municipais; de organismos e instituições financeiras nacionais e internacionais de desenvolvimento; e de captação de depósito interfinanceiro vinculado a operações de microfinanças.

A respeito do planejamento tributário, julgue o item subsecutivo.


A escolha do regime tributário entre lucro real, lucro presumido e o Simples Nacional deve ser feita apenas com base no faturamento da empresa, pois este é o principal critério para otimizar a carga tributária.

A respeito do planejamento tributário, julgue o item subsecutivo.

O uso de paraísos fiscais no planejamento tributário é considerado evasão fiscal e, portanto, ilegal.