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Com base nas disposições constitucionais acerca do ensino fundamental e da organização curricular no Brasil, assinale a alternativa correta.
Com relação ao direito à educação prevista na Constituição Federal, assinale a alternativa correta.
Em sua Seção I, que vai do art.205 até o art.214, a Constituição Federal atual (1988) assegura aos cidadãos brasileiros diversas garantias e direitos relativos à educação escolar. Considerando os princípios que devem servir de base para a ministração do ensino nessa educação, assinale os itens abaixo como verdadeiros (V) ou falsos (F):

( ) Garantia do direito à educação e à aprendizagem ao longo da vida.
( ) Piso salarial profissional nacional para os profissionais da educação escolar pública, nos termos da constituição estadual.
( ) Gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais e comunitários.
( ) Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.

A sequência correta do preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

A Constituição Federal atual (1988), em seu art.209, assegura à iniciativa privada liberdade para entrar no negócio do ensino, desde que atenda às seguintes condições:


I. Cumprimento das normas gerais da educação nacional.


II. Obtenção do certificado de filantropia.


III. Autorização e avaliação de qualidade pelo Poder Público.


Assinale:

A Constituição Federal atual (1988), em seu art.209, assegura à iniciativa privada liberdade para entrar no negócio do ensino, desde que atenda às seguintes condições:


I. Cumprimento das normas gerais da educação nacional.


II. Obtenção do certificado de filantropia.


III. Autorização e avaliação de qualidade pelo Poder Público.


Assinale:

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