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Concurso:
Prefeitura Municipal de Rio Claro - SP
Disciplina:
Direito Constitucional
Analise os itens a seguir de acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e assinale a alternativa correta.
Art.206. O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios:
I – Desigualdade de oportunidades no acesso à educação e na permanência escolar;
II - liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber;
Art.206. O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios:
I – Desigualdade de oportunidades no acesso à educação e na permanência escolar;
II - liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber;
Disciplina:
Direito Constitucional
A educação é direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando o pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho. Considerando o que preconiza a Constituição Federal de 1988 a respeito do tema em comento, é INCORRETO afirmar que:
Concurso:
Universidade Federal do Tocantins - UFT
Disciplina:
Direito Constitucional
A legislação da educação brasileira dispõe sobre a autonomia das universidades. Quanto ao exercício dessa autonomia, assinale a alternativa INCORRETA.
Concurso:
Universidade Federal do Tocantins - UFT
Disciplina:
Direito Constitucional
As universidades gozam de autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial. No que diz respeito à realização da autonomia universitária, especificamente quanto ao princípio da indissociabilidade, assinale a alternativa CORRETA.
Concurso:
Universidade Federal Fluminense (UFF)
Disciplina:
Direito Constitucional
A Constituição Federal dispõe que as universidades gozam de autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial. No mesmo sentido, a Carta Magna passou a exigir que as universidades obedecessem ao princípio do(a):