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Concurso:
PGE-AC
Disciplina:
Direito Constitucional
Com base na jurisprudência do STF, pode-se afirmar que é inconstitucional a fixação de piso salarial nacional para os profissionais da educação escolar pública, tendo em vista o princípio federativo. Do enunciado, pode-se dizer que
Concurso:
AL-RR
Disciplina:
Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal, o ensino religioso no Brasil é
Concurso:
AL-RN
Disciplina:
Direito Constitucional
A Constituição Federal brasileira, ao disciplinar o desporto, no título da ordem social, estabelece que “O Poder Judiciário só admitirá ações relativas à disciplina e às competições desportivas após esgotarem-se as instâncias da justiça desportiva, regulada em lei” (art.217, § 1° ). Há, neste caso, uma
De acordo com o artigo 205 da Constituição Federal, a Educação é direito de todos e dever do
Concurso:
AL-ES
Disciplina:
Direito Constitucional
A respeito das disposições constitucionais sobre a ordem social, assinale a opção correta.
