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Concurso:
TRT - 6ª Região (PE)
Disciplina:
Direito Constitucional
Segundo a Constituição Federal brasileira, o dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de
Concurso:
TJ-SC
Disciplina:
Direito Constitucional
Marque a alternativa INCORRETA sobre a Prática de Desporto:
Concurso:
TJ-PR
Disciplina:
Direito Constitucional
Tratando da temática da Ordem Social na Constituição de 1988, Carolina Zancaner Zockun faz interessante observação no sentido de que “a bipartição do mundo em nações desenvolvidas e subdesenvolvidas fez nascer uma outra geração de direitos, assentados sob as ideias de fraternidade e solidariedade” (ZOCKUN,2009). Levando em consideração a posição da autora, assinale a alternativa correta.
Concurso:
TJ-PR
Disciplina:
Direito Constitucional
A professora Carolina Zancaner Zockun esclarece que “a Constituição de 1988 adotou o modelo de um Estado Social e Democrático de Direito, especialmente preocupado com a realidade da justiça social, razão pela qual não serão admitidas medidas que visem a extirpar as garantias advindas do Estado Democrático, do Estado de Direito e principalmente do Estado Social, que se fundem no Estado Brasileiro” (ZOCKUN,2009). Sobre o assunto, assinale a alternativa correta.
Concurso:
SEFAZ-SC
Disciplina:
Direito Constitucional
Ao disciplinar o financiamento da manutenção e do desenvolvimento do ensino, a Constituição Federal estabelece