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A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho. Nesse cenário, assinale a alternativa correta:
Concurso:
Prefeitura de Pouso Alegre - MG
Disciplina:
Direito Constitucional
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Está correto o que se afirma apenas em
Concurso:
Prefeitura de Quedas do Iguaçu - PR
Disciplina:
Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Brasileira um sítio arqueológico é considerado patrimônio:
Concurso:
Prefeitura de Baliza - GO
Disciplina:
Direito Constitucional
De onde são provenientes os recursos destinados a financiar os programas suplementares voltados para o atendimento ao educando, em todas as etapas da educação básica, por meio de programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde?
Concurso:
Prefeitura de Baliza - GO
Disciplina:
Direito Constitucional
Os Municípios deverão aplicar um percentual mínimo da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências, na manutenção e desenvolvimento do ensino. Qual deve ser este percentual mínimo?