Questões de Concurso

Concurso: Prefeitura de Bandeirantes - PR

Concurso: Prefeitura de Bandeirantes - PR
Cargo: Professor
Ano: 2017

Ano:

2017

Banca:

FAFIPA

Cargo:

Professor

Disciplina: Direito Constitucional

FC460198

Dificuldade: Médio

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Assinale a alternativa INCORRETA: segundo a Constituição Federal de 1988, no art.217, é dever do Estado fomentar práticas desportivas formais e não formais, como direito de cada um, observados:

(a)

A proteção e o incentivo às manifestações desportivas de criação nacional.

(b)

A autonomia das entidades desportivas dirigentes e associações, quanto à sua organização e funcionamento.

(c)

A destinação de recursos privados, somente, para alunos com boas notas.

(d)

O tratamento diferenciado para o desporto profissional e o não profissional.

Concurso: TJ-PR

Concurso: TJ-PR
Cargo: Residência Jurídica
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

IBGP

Cargo:

Residência Jurídica

Disciplina: Direito Constitucional

FC459709

Dificuldade: Muito fácil

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A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho, conforme dispõe a Constituição. Com base nas disposições constitucionais e nos entendimentos do Supremo Tribunal Federal, assinale a alternativa CORRETA:

(a)

A garantia constitucional da gratuidade de ensino obsta a cobrança por universidades públicas de mensalidade em cursos de especialização.

(b)

A educação básica - contemplando as fases de ensino fundamental e ensino médio - constitui direito fundamental de todas as crianças e jovens, assegurado por normas constitucionais de eficácia plena e aplicabilidade direta e imediata, mas não pode ser exigida individualmente.

(c)

A União aplicará, anualmente, nunca menos de dezoito, e os Estados, o Distrito Federal e os Municípios vinte e cinco por cento, no mínimo, da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências, na manutenção e desenvolvimento do ensino.

(d)

Existe direito público subjetivo do aluno ou de sua família ao ensino domiciliar, mas a competência para legislar acerca do tema é dos Estados, não cabendo ao Município regulamentar esta modalidade sem que haja lei estadual definindo os parâmetros mínimos de forma anterior.

Concurso: Prefeitura de Bragança Paulista - SP

Concurso: Prefeitura de Bragança Paulista - SP
Cargo: Professor - Educação Infantil
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

IBAM

Cargo:

Professor - Educação Infantil

Disciplina: Direito Constitucional

FC451418

Dificuldade: Médio

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O artigo 207 da Constituição Federal estabelece que as universidades:

(a)

promoverão a formação humanista do cidadão com capacidade crítica frente à sociedade e ao Estado.

(b)

garantirão o pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas.

(c)

possuem autonomia para a organização da comunidade acadêmica em colegiados e órgãos de direção com capacidade decisória sobre todos os assuntos relativos ao ensino, à pesquisa, à extensão, à administração e ao planejamento.

(d)

gozam de autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial, e obedecerão ao princípio de indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão.

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Concurso: IF BA

Concurso: IF BA
Cargo: Professor - Biologia
Ano: 2019

Ano:

2019

Banca:

IDECAN

Cargo:

Professor - Biologia

Disciplina: Direito Constitucional

FC450568

Dificuldade: Fácil

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Alternativa E

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Segundo a Constituição Federal de 1988, “o Estado garantirá a todos o pleno exercício dos direitos culturais e acesso às fontes da cultura nacional, e apoiará e incentivará a valorização e a difusão das manifestações culturais”. Em relação à cultura, assinale a alternativa correta.

(a)

O Estado não é obrigado a proteger as manifestações culturais populares, indígenas e afro-brasileiras, e as de outros grupos participantes do processo civilizatório nacional.

(b)

Lei complementar estabelecerá o Plano Nacional de Cultura, de duração trienal, visando ao desenvolvimento cultural do País e à integração das ações do poder público.

(c)

O Poder Público, com a colaboração da comunidade, promoverá e protegerá o patrimônio cultural brasileiro apenas por meio de tombamento.

(d)

Ficam desapropriados todos os documentos e sítios detentores de reminiscências históricas dos antigos quilombos.

(e)

Constituem patrimônio cultural brasileiro os bens de natureza material e imaterial, tomados individualmente ou em conjunto, portadores de referência à identidade, à ação e à memória dos diferentes grupos formadores da sociedade brasileira.

Concurso: IF BA

Concurso: IF BA
Cargo: Professor - Biologia
Ano: 2019

Ano:

2019

Banca:

IDECAN

Cargo:

Professor - Biologia

Disciplina: Direito Constitucional

FC450567

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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O dever do Estado com a educação será efetivado mediantes as seguintes garantias, exceto

(a)

atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino.

(b)

educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade, assegurada inclusive sua oferta gratuita para todos os que ela não tiveram acesso na idade própria.

(c)

educação infantil, em creche e pré-escola, às crianças até 7 (sete) anos de idade.

(d)

acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um.

(e)

oferta de ensino noturno regular, adequado às condições do educando.

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