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Assinale a alternativa que está de acordo com o disposto na Constituição Federal.
Nos termos do texto constitucional, o Sistema Nacional de Cultura fundamenta-se
O dever do Estado com a educação será efetivado mediante a seguinte garantia, entre outras:
Nos termos da Constituição da República, o dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de
Quanto ao direito social à educação, nos termos da Constituição Federal é INCORRETO afirmar que