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Concurso:
Prefeitura Municipal de Loanda - PR
Disciplina:
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Em consonância com a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, ao idoso é garantido, EXCETO:
Concurso:
Prefeitura de Maricá - RJ
Disciplina:
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
A Lei nº 8.842/1994, que dispõe sobre a Política Nacional do Idoso, estabelece algumas diretrizes desta política, entre elas: