2. Questões de Concurso

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A Declaração Universal dos Direitos Humanos, de 1948, é um marco histórico que estabeleceu a dignidade intrínseca a todo ser humano. Seu artigo 26 reconhece a educação como um direito fundamental. Ao longo das décadas, diversos outros documentos internacionais aprofundaram e detalharam a aplicação desse direito. Qual o teor principal da Declaração de Jomtien, realizada na Tailândia em 1990?
A evolução histórica dos direitos humanos demonstra que a educação, antes de 1945, era amplamente acessível a todas as camadas da sociedade, sem restrições significativas de acesso ou qualidade, sendo um direito plenamente efetivado em escala global antes da criação da Organização das Nações Unidas.
A Declaração Universal dos Direitos Humanos, promulgada em 1948 após a Segunda Guerra Mundial, estabeleceu a educação como um direito fundamental de todo ser humano, conforme expresso em seu artigo 26, garantindo que a instrução seja gratuita, especialmente nos primeiros anos de vida, e que o acesso ao ensino fundamental seja universalizado.
A Declaração de Jomtien, de 1990, realizada na Tailândia, focou na universalização do ensino fundamental e na erradicação do analfabetismo, com o Brasil assumindo o compromisso internacional de promover a educação para todos, refletindo a evolução histórica dos direitos humanos no campo educacional.
A Declaração de Salamanca, de 1994, na Espanha, marcou um avanço significativo ao defender o princípio da educação inclusiva, propondo que estudantes com necessidades educacionais especiais sejam integrados ao ensino regular, em vez de serem segregados em escolas ou salas separadas, reforçando a dignidade e o direito à educação para todos.
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