2. Questões de Concurso

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A Declaração de Jomtien, de 1990, assinada pelo Brasil, comprometeu o país internacionalmente a erradicar o analfabetismo e a universalizar o ensino fundamental, reforçando a ideia de que a educação é um direito para todos e não um privilégio para poucos.
A Declaração Universal dos Direitos Humanos, promulgada em 1948 após a Segunda Guerra Mundial, estabelece em seu artigo 26 que a educação é um direito fundamental de todo ser humano, devendo ser gratuita nos níveis primários e elementares, com o objetivo de promover a dignidade e a igualdade entre as pessoas.
A Declaração de Salamanca, de 1994, defende a educação inclusiva, propondo que crianças com necessidades educacionais especiais sejam integradas ao ensino regular, em vez de serem segregadas em escolas ou salas de aula separadas, visando garantir o direito à educação para todos.
A evolução histórica dos direitos humanos demonstra uma crescente preocupação com a garantia do acesso à educação como um pilar para a dignidade humana, culminando em documentos internacionais que reafirmam a instrução como direito inalienável e base para o desenvolvimento individual e social.
A concepção de direitos humanos, especialmente após a Segunda Guerra Mundial, passou a enfatizar a importância da educação como ferramenta para a construção de sociedades mais justas e pacíficas, reconhecendo-a como um direito universal e não apenas como um serviço educacional.
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