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Para garantir a autonomia didático-científica das universidades, caberá aos seus colegiados de ensino e pesquisa decidir, dentro dos recursos orçamentários disponíveis, sobre:


I – criação, expansão, modificação e extinção de cursos e ampliação e diminuição de vagas;

II – elaboração da programação dos cursos;

III – programação das pesquisas e das atividades de extensão;

IV – contratação e dispensa de professores e planos de carreira docente


Estão CORRETOS os itens em qual das alternativas abaixo?

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A ausência de protocolo do pedido de recredenciamento no prazo devido caracterizará irregularidade administrativa e a instituição de Educação Superior ficará:
A heterogeneidade institucional é característica da educação superior brasileira e pode ser verificada do ponto de vista da sua natureza administrativa, constituição jurídica de sua mantenedora e por sua organização acadêmica. A descrição CORRETA da diversificação universitária (natureza administrativa, constituição jurídica e acadêmica, respectivamente) está presente na alternativa?

Os diplomas de cursos superiores reconhecidos, quando registrados, terão validade nacional como prova da formação recebida por seu titular.


Sobre o exposto acima é CORRETO afirmar que:


I - Os diplomas expedidos pelas universidades serão por elas próprias registrados, e aqueles conferidos por instituições não universitárias serão registrados em universidades indicadas pelo Conselho Nacional de Educação;

II - Os diplomas de graduação expedidos por universidades estrangeiras serão revalidados por universidades públicas que tenham curso do mesmo nível e área ou equivalente, respeitando-se os acordos internacionais de reciprocidade ou equiparação;

III - Os diplomas de Mestrado e de Doutorado expedidos por universidades estrangeiras só poderão ser reconhecidos por universidades que possuam cursos de pós-graduação reconhecidos e avaliados, na mesma área de conhecimento e em nível equivalente ou superior;

O Censo da Educação Superior constitui-se importante instrumento de obtenção de dados para a geração de informações que subsidiam a formulação, o monitoramento e a avaliação das políticas públicas, além de ser elemento importante para elaboração de estudos e pesquisas sobre o setor. O Censo coleta informações sobre as Instituições de Educação Superior (IES), os cursos de graduação e sequenciais de formação específica e sobre os discentes e docentes vinculados a esses cursos.


Marque a alternativa que apresenta CORRETAMENTE a forma como é realizado esse Censo.