Questões de Concurso - Questões e Provas de Concursos Públicos

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos Específicos - Direito Penal

FC1328036

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Após ser condenado por crime de furto qualificado, com pena privativa de liberdade, e cumprir integralmente a sanção imposta, Carlos deseja regularizar sua situação jurídica e obter a cessação dos efeitos penais secundários de sua condenação. Ele foi solto há dois anos e busca informações sobre os procedimentos e prazos para alcançar esse objetivo.

(a)

Carlos poderá requerer a reabilitação após 3 anos do término do cumprimento da pena, desde que não tenha cometido novo crime no período.

(b)

A reabilitação é automática após o cumprimento da pena, não havendo necessidade de requerimento ou comprovação de bom comportamento.

(c)

Carlos poderá requerer a reabilitação após 5 anos do término do cumprimento da pena, sendo necessário comprovar bom comportamento público e privado e não ter sido reincidente.

(d)

Os efeitos da condenação, como a reincidência, cessam automaticamente após 2 anos do cumprimento da pena, não sendo a reabilitação necessária.

(e)

A reabilitação só é possível para crimes culposos e exige um prazo de 10 anos após o cumprimento da pena.

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