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60 Questões de concurso encontradas

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Questões por página:

Concurso: PGE-MA

Concurso: PGE-MA
Cargo: Procurador do Estado
Ano: 2016

Ano:

2016

Banca:

FCC

Cargo:

Procurador do Estado

Disciplina: Direito Penal

Dificuldade: Médio

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

A questão foi anulada

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As alternativas não aparecem

As imagens não aparecem

As imagens estão ilegíveis

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

Acertou

Errou

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No que toca aos efeitos da condenação, correto afirmar que

(a)

constitui efeito genérico e automático a perda de cargo, função ou mandato eletivo.

(b)

não constitui infração penal, mas meramente administrativa, o exercício de função de que privado o agente por decisão judicial.

(c)

a reabilitação atinge os efeitos da condenação, vedada reintegração na situação anterior apenas quando aplicada, em qualquer crime, pena privativa de liberdade superior a 4 (quatro) anos.

(d)

para os crimes de tortura, além da perda do cargo, função ou emprego público, igualmente prevista a interdição de seu exercício por prazo determinado em lei.

(e)

nos crimes de licitações, desde que consumados, os autores, quando servidores públicos, além das sanções penais, estão sujeitos à perda do cargo, emprego, função ou mandato eletivo.

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Concurso: PGE-CE

Concurso: PGE-CE
Cargo: Procurador do Estado
Ano: 2008

Ano:

2008

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Procurador do Estado

Disciplina: Direito Penal

Dificuldade: Muito fácil

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Alternativa B

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Alternativa E

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Assinale a opção correta acerca dos efeitos da condenação e da reabilitação.

(a)

É efeito da condenação a perda, em favor da União, independentemente do direito de terceiro de boa-fé, de qualquer valor que constitua proveito auferido pelo agente com a prática do fato criminoso.

(b)

É efeito automático da condenação a perda do cargo público, quando for aplicada a servidor público pena privativa de liberdade por tempo superior a quatro anos.

(c)

De acordo com o CP, constitui efeito não-automático da condenação, devendo ser motivadamente declarada na sentença, a inabilitação para dirigir veículo, quando utilizado como meio para a prática de crime doloso.

(d)

A reabilitação alcança a pena privativa de liberdade e a restritiva de direitos aplicadas em sentença definitiva, e não cabe tal pedido em caso de condenação a pena exclusivamente de multa.

(e)

A reabilitação não atinge os efeitos da condenação.

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Concurso: CBM-CE

Concurso: CBM-CE
Cargo: Aspirante do Corpo de Bombeiros
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Aspirante do Corpo de Bombeiros

Disciplina: Direito Penal

Dificuldade: Médio

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Certo

Errado

Descrição

Acertou

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Com relação ao conceito de crime, à lei penal no tempo e aos demais institutos previstos na parte geral do Código Penal, julgue os itens seguintes.

A obrigação de indenizar o dano causado pelo crime é efeito da condenação, portanto, caso lei posterior desconsidere a conduta como crime, essa obrigação desaparecerá.

- Certo - Errado

Comentários (1)

Concurso: PM-SP

Concurso: PM-SP
Cargo: Tecnólogo de Administração da Polícia Militar
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

VUNESP

Cargo:

Tecnólogo de Administração da Polícia Militar

Disciplina: Direito Penal

Dificuldade: Muito difícil

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

Acertou

Errou

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Consiste em um dos efeitos da condenação

(a)

a perda de cargo, função pública ou mandado eletivo, qualquer que seja a pena, ainda que seja pena de multa

(b)

a certeza da obrigação de indenizar o dano causado pelo crime.

(c)

a prestação de serviço alternativo, na medida do prejuízo causado à vítima ou à sociedade.

(d)

a incapacidade para o exercício do pátrio poder, tutela ou curatela, nos crimes culposos, sujeitos à pena de detenção, cometidos contra filho, tutelado ou curatelado.

(e)

a inabilitação para dirigir veículo, quando utilizado como meio para a prática de crime culposo.

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Concurso: PM-MG

Concurso: PM-MG
Cargo: Aspirante da Polícia Militar
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

CRS - PMMG

Cargo:

Aspirante da Polícia Militar

Disciplina: Direito Penal

Dificuldade em análise

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Descrição

Acertou

Errou

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remover questão da lista de favoritas

Marque a alternativa CORRETA que apresenta um dos EFEITOS DA CONDENAÇÃO que é automático, não necessitando ser motivadamente declarado na sentença:

(a)

A perda de cargo, função pública ou mandato eletivo, quando aplicada pena privativa de liberdade por tempo igual ou superior a um ano, nos crimes praticados com abuso de poder ou violação de dever para com a Administração Pública.

(b)

A incapacidade para o exercício do pátrio poder, tutela ou curatela, nos crimes dolosos, sujeitos à pena de reclusão, cometidos contra filho, tutelado ou curatelado.

(c)

Tornar certa a obrigação de indenizar o dano causado pelo crime.

(d)

A inabilitação para dirigir veículo, quando utilizado como meio para a prática de crime doloso.

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