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Concurso:
Prefeitura de Paula Freitas - PR
À luz das disposições do Código de Processo Civil acerca dos embargos de declaração e seus efeitos sobre os prazos recursais, assinale a alternativa CORRETA:
Concurso:
Câmara de Guarujá - SP
Considerando o disposto no Novo Código de Processo Civil a respeito dos recursos, assinale a alternativa correta.
Concurso:
Prefeitura de São João del Rei - MG
Questão Anulada
Sobre os recursos disciplinados pelo Código de Processo Civil e sua interpretação pelos tribunais, assinale a alternativa CORRETA:
Concurso:
MPE-PB
Quanto aos recursos,
Concurso:
PGE-MS
Assinale a alternativa incorreta, levando em conta as previsões do CPC/15 e a jurisprudência com ele compatível: