Em qualquer trabalho contínuo, cuja duração não exceda seis horas, é obrigatória a concessão de um intervalo para repouso ou alimentação, o qual será, no mínimo, de uma hora.

Considera-se jornada noturna de trabalhador urbano o trabalho executado entre as 21 horas de um dia e as 6 horas do dia seguinte.

O tempo despendido pelo empregado desde a sua residência até a efetiva ocupação do posto de trabalho e para o seu retorno, caminhando ou por qualquer meio de transporte, salvo se fornecido o meio de transporte pelo empregador, não será computado na jornada de trabalho.

Considera-se trabalho em regime de tempo parcial aquele cuja duração não exceda a trinta horas semanais, sem a possibilidade de horas suplementares semanais, ou, ainda, aquele cuja duração não exceda a vinte e seis horas semanais, com a possibilidade de acréscimo de até seis horas suplementares semanais.

A prestação de horas extras habituais descaracteriza o acordo de compensação de jornada e o banco de horas.

horas complementares.

horas suprimidas.

horas extraordinárias.

horas normais.

Em qualquer trabalho contínuo, cuja duração exceda de 6 (seis) horas, é obrigatória a concessão de um intervalo para repouso ou alimentação, o qual será, no mínimo, de 1 (uma) hora e, salvo acordo escrito ou contrato coletivo em contrário, não poderá exceder de 2 (duas) horas.

A duração normal do trabalho poderá ser acrescida de horas suplementares, em número não excedente de 3 (três), mediante acordo escrito entre empregador e empregado, ou mediante contrato coletivo de trabalho.

Do acordo ou do contrato coletivo de trabalho deverá constar, obrigatoriamente, a importância da remuneração da hora suplementar, que será, pelo menos,20% (vinte por cento) superior à da hora normal.

Poderá ser dispensado o acréscimo de salário se, por força de acordo ou convenção coletiva de trabalho, o excesso de horas em um dia for compensado pela correspondente diminuição em outro dia, de maneira que não exceda, no período máximo de um ano, à soma das jornadas semanais de trabalho previstas, nem seja ultrapassado o limite máximo de dez horas diárias.

Poderão ser descontadas e computadas como jornada extraordinária as variações de horário no registro de ponto inferiores a cinco minutos, observado o limite máximo de dez minutos diários.

Não serão descontadas nem computadas como jornada extraordinária as variações de horário no registro de ponto não excedentes de dez minutos, observado o limite máximo de vinte minutos diários.

O tempo despendido pelo empregado até o local de trabalho e para o seu retorno, por qualquer meio de transporte, será computado na jornada de trabalho, salvo quando, tratando-se de local de difícil acesso ou não servido por transporte público, o empregador fornecer a condução.

Poderão ser fixados, para as microempresas e empresas de pequeno porte, por meio de acordo ou convenção coletiva, em caso de transporte fornecido pelo empregador, em local de difícil acesso ou não servido por transporte público, o tempo médio despendido pelo empregado, bem como a forma e a natureza da remuneração.

Por ocasião do gozo de férias, o empregado tem direito a receber um acréscimo de 1/3 a mais de seu salário em sua remuneração de férias.

Perderá o direito às férias o empregado que, no curso do período aquisitivo, deixar o emprego e não for readmitido dentro dos 60 dias subsequentes à sua saída.

As férias a serem gozadas devem ser de 30 dias corridos quando o trabalhador houver faltado até cinco vezes dentro do período aquisitivo.

Após o cumprimento do período aquisitivo, a empresa deve conceder férias ao funcionário, no máximo, dentro dos próximos 24 meses, sob pena de ter de pagá-las em triplo.

A partir da reforma trabalhista de novembro de 2017, passou a ser permitido que o gozo de férias dos empregados fosse dividido em até três períodos, mediante acordo com o empregador.