Questões de Concurso - Questões e Provas de Concursos Públicos

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos Específicos - Direito Civil

FC1333047

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Um cidadão brasileiro, residente nos Estados Unidos, adquiriu um imóvel na Flórida e, posteriormente, celebrou um contrato de compra e venda com um cidadão argentino, também residente nos EUA, referente a esse mesmo imóvel. O contrato foi assinado em solo americano e previa a aplicação da lei brasileira em caso de litígio. Diante de uma disputa contratual, qual lei deverá ser aplicada, considerando as normas de direito internacional privado?

(a)

A lei brasileira, pois foi expressamente eleita pelas partes no contrato.

(b)

A lei do local da situação do imóvel (Flórida), por se tratar de bem imóvel.

(c)

A lei argentina, por ser o contrato bilateral e um dos contratantes ser argentino.

(d)

A lei americana, por ter sido o local de celebração do contrato e da residência dos contratantes.

(e)

A lei do domicílio do comprador, pois este é o principal interessado na validade do negócio.

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