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18 Questões de concurso encontradas

18 resultados
Página 2 de 4

Questões por página:

Concurso: TCE-MG

Concurso: TCE-MG
Cargo: Analista de Controle Externo - Administração
Ano: 2018

Ano:

2018

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Analista de Controle Externo - Administração

Disciplina: Controle Externo

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Proferidas por meio de acórdãos nos quais são consubstanciados os julgamentos de contas e de processos oriundos de fiscalizações, as decisões do TCU

(a)

estão sujeitas ao controle do Poder Judiciário, por meio de mandado de segurança de competência originária do STF.

(b)

são irreformáveis pelo Poder Judiciário, uma vez que o TCU é cúpula da jurisdição administrativa, que não se confunde com a jurisdição do Poder Judiciário.

(c)

são reformáveis pelo Poder Judiciário, por meio de recurso extraordinário interposto para o STF.

(d)

são reformáveis pelo Poder Judiciário, por meio de recurso especial interposto para o STJ.

(e)

estão sujeitas ao controle do Poder Judiciário, por meio de mandado de segurança de competência originária do STJ.

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Concurso: TRT - 1ª Região (RJ)

Concurso: TRT - 1ª Região (RJ)
Cargo: Analista Judiciário - Área Judiciária
Ano: 2018

Ano:

2018

Banca:

AOCP

Cargo:

Analista Judiciário - Área Judiciária

Disciplina: Controle Externo

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O Tribunal Regional do Trabalho, como órgão integrante do Poder Público Federal, está sujeito à fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial exercida pelo Tribunal de Contas da União. Levando em consideração as disposições constitucionais acerca desse assunto, assinale a alternativa correta.

(a)

As decisões do Tribunal de Contas da União de que resulte imputação de débito ou multa terão eficácia de título executivo.

(b)

O controle externo, a cargo do Senado, será exercido com o auxílio do Tribunal de Contas da União.

(c)

Compete à Câmara dos Deputados aplicar aos responsáveis, em caso de ilegalidade de despesa ou irregularidade de contas, as sanções previstas em lei, que estabelecerá, entre outras cominações, multa proporcional ao dano causado ao erário.

(d)

O Tribunal de Contas da União encaminhará ao Congresso Nacional, bimestral e anualmente, relatório de suas atividades.

(e)

O Tribunal de Contas da União, integrado por onze Ministros, tem sede no Distrito Federal, quadro próprio de pessoal e jurisdição em todo o território nacional.

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Concurso: TCE-CE

Concurso: TCE-CE
Cargo: Analista de Controle Externo - Direito
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

FCC

Cargo:

Analista de Controle Externo - Direito

Disciplina: Controle Externo

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Houve decisão judicial impedindo o prosseguimento do julgamento de um processo de tomada de contas. Nesse caso,

(a)

ocorre o trancamento das contas.

(b)

as contas são consideradas iliquidáveis.

(c)

o prazo para o julgamento é suspenso.

(d)

o prazo para o julgamento é interrompido.

(e)

as contas são julgadas regulares com ressalva.

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Concurso: TCE-RS

Concurso: TCE-RS
Cargo: Auditor de Controle Externo - Contabilidade
Ano: 2011

Ano:

2011

Banca:

FMP-RS

Cargo:

Auditor de Controle Externo - Contabilidade

Disciplina: Controle Externo

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Sobre as decisões dos tribunais de contas, assinale a alternativa correta.

(a)

Entende o STF, por força das atribuições constantes da Constituição Federal, que os tribunais de contas podem conceder medidas cautelares no exercício de suas atribuições.

(b)

Conforme vem decidindo o STF, há a possibilidade da desconstituição de situação jurídica acobertada por coisa julgada por decisão ou ato de tribunal de contas.

(c)

Tendo em vista interpretação do STF, os tribunais de contas como órgãos do Poder Legislativo possuem competência para quebrar sigilo bancário.

(d)

Ainda segundo o STF, os tribunais de contas, no exercício de suas atribuições, não podem apreciar a constitucionalidade das leis e dos atos do Poder Público, por ser atribuição precípua do Poder Judiciário.

(e)

Não podem punir particulares, tendo em vista que a Constituição Federal é clara quanto à jurisdição dos tribunais de contas: órgãos e entidades da administração pública direta e indireta.

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Concurso: TCE-SP

Concurso: TCE-SP
Cargo: Procurador de Contas do Ministério Público
Ano: 2011

Ano:

2011

Banca:

FCC

Cargo:

Procurador de Contas do Ministério Público

Disciplina: Controle Externo

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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Do parecer prévio emitido sobre as contas do Governador caberá

(a)

pedido de reexame, que terá efeito suspensivo.

(b)

apelação para o Tribunal de Contas da União, no prazo de 15 dias contado da publicação da decisão.

(c)

agravo para o Presidente do Tribunal de Contas do Estado, quando a injustiça da decisão for manifesta.

(d)

apelação, no prazo de 30 dias, para o Tribunal de Justiça do Estado.

(e)

recurso ordinário, no prazo de 15 dias, para o Tribunal de Justiça do Estado.

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