Questões de Concurso

Diferentemente dos princípios que regem a atuação da Administração Pública em geral, os princípios inerentes às políticas públicas são menos normativos e, ao mesmo tempo, mais gerenciais, evitando a criação ou implantação de estratégias de atuação engessadas sob o ponto de vista da eficácia, eficiência e efetividade. Nesse contexto, assinale abaixo a única alternativa que não está associada à principiologia das políticas públicas:

A respeito do princípio da eficiência, um dos fundamentos da Administração Pública, analise as assertivas a seguir:

I.O princípio da eficiência impõe ao agente público o dever de atuar com presteza, qualidade e rendimento funcional, buscando os melhores resultados para o interesse público.

II.Ser eficiente significa cumprir estritamente a lei, ainda que os resultados da atuação administrativa não sejam satisfatórios ou causem prejuízo à coletividade.

III.A eficiência está relacionada à boa gestão dos recursos públicos e à busca constante por soluções mais eficazes e econômicas na prestação de serviços à sociedade.

IV.O princípio da eficiência orienta a Administração a obter resultados positivos e a maximizar o uso dos recursos disponíveis, respeitando os limites da legalidade.

Está CORRETO o que se afirma em:

Leia a situação hipotética abaixo.

Na Escola Municipal Antônio Lisboa, que atende aproximadamente 400 alunos e conta com uma equipe de 35 colaboradores, o Secretário Escolar identifica situações de risco, incluindo produtos de limpeza armazenados de forma inadequada, escadas sem sinalização, além de desconfortos relatados por funcionários em suas estações de trabalho. Considerando as atribuições da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes, CIPA, assinale a ação que promove a cultura de segurança no ambiente escolar.

Situação hipotética: Uma política pública foi implementada com o objetivo de reduzir a taxa de analfabetismo em uma comunidade rural. Após três anos, os indicadores mostraram que, embora o número absoluto de pessoas alfabetizadas tenha aumentado, a taxa percentual de analfabetismo em relação à população total não apresentou uma queda significativa. Assertiva: Nesse cenário, a política pública demonstrou eficácia, mas falhou em alcançar a efetividade esperada, evidenciando a disjunção entre o alcance de metas parciais e o impacto global desejado.

Na gestão de contratos terceirizados, os relatórios de fiscalização constituem instrumentos relevantes para o controle da execução contratual e a avaliação dos resultados obtidos. Qual a opção correta em relação aos relatórios de fiscalização?