Questões de Concurso

Constituem componente do denominado Ciclo Orçamentário, o qual corresponde ao período em que se realizam as atividades próprias e específicas do processo orçamentário no âmbito de cada ente político, as seguintes etapas:

Sobre a previsão de arrecadação, julgue os itens a seguir com V para verdadeiro e F para falso.

( ) O montante previsto para as receitas de operações de crédito não poderá ser superior ao das despesas de capital constantes do projeto de lei orçamentária.
( ) No prazo de sessenta dias após a publicação dos orçamentos, as receitas previstas serão desdobradas, pelo Poder Executivo, em metas semestrais de arrecadação. 
( ) A variação do índice de preços e outros fatores externos não deverão ser considerados nas previsões de receita.
( ) A reestimativa de receita por parte do Poder Legislativo só será admitida se comprovado erro ou omissão de ordem técnica ou legal.
( ) As previsões de receita serão acompanhadas de demonstrativo de sua evolução nos últimos três anos, da projeção para os dois seguintes àquele a que se referirem, e da metodologia de cálculo e premissas utilizadas.



Assinale a alternativa que indica a sequência correta:

A elaboração da proposta orçamentária anual é um processo que exige rigor técnico e observância às normas legais. Nesse contexto, assinale a alternativa que descreve CORRETAMENTE esse processo: 

Em matéria de planejamento orçamentário, o Manual de Demonstrativos Fiscais (15ª edição) estabelece que, “na fixação das despesas no Projeto de Lei Orçamentária Anual, a dotação orçamentária depende do(a) ______________ da arrecadação”.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

Em determinado período do exercício financeiro vigente, o departamento de orçamento de uma empresa pública de saneamento atuou na elaboração da proposta orçamentária encaminhada ao Poder Executivo. O administrador da empresa elaborou um documento que definiu as metas e prioridades da Administração Pública para o exercício financeiro seguinte, estabeleceu metas fiscais e apresentou a avaliação dos riscos capazes de afetar as contas públicas.

Com base nessas informações e nos instrumentos de planejamento e orçamento público, é correto afirmar que o documento elaborado corresponde ao(à)