2. Questões de Concurso

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No que diz respeito ao orçamento público e ao Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento (SIOP), julgue o item subsequente.


O SIOP é o sistema utilizado pelo governo federal para a elaboração orçamentária, promovendo a integração entre o orçamento anual e o plano plurianual.

Determinada unidade administrativa consolidou projeções de arrecadação, definiu prioridades governamentais para o exercício seguinte e organizou a distribuição dos recursos destinados à manutenção e expansão das atividades estatais. Posteriormente, o documento foi submetido à apreciação do Poder Legislativo. Esse procedimento integra a fase de:
De acordo com a Constituição Federal de 1988, qual das alternativas a seguir apresenta conteúdo que NÃO faz parte do Projeto de Lei do Plano Plurianual, que deve ser encaminhado pelo Poder Executivo ao Poder Legislativo?
O ciclo orçamentário é um processo contínuo e dinâmico que envolve diferentes atores e poderes da República. Considerando as fases clássicas desse ciclo, assinale a alternativa que apresenta as etapas cuja competência é atribuída ao Poder Executivo:
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Com o objetivo de dar cumprimento ao ciclo orçamentário, o setor competente do Tribunal de Justiça do Estado Alfa (TJEA) informou ao seu Presidente sobre a necessidade de ser elaborada a proposta orçamentária para o exercício financeiro subsequente.

Na situação descrita, é correto afirmar que
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