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Concurso:
DPF
Disciplina:
Direito Internacional Privado
Julgue o item abaixo, a respeito da deportação de estrangeiro prevista na Lei n.º 6.815/1980.
Estrangeiro que se encontre em situação irregular no Brasil poderá ser deportado para outro país que não o de sua nacionalidade ou procedência.
Estrangeiro que se encontre em situação irregular no Brasil poderá ser deportado para outro país que não o de sua nacionalidade ou procedência.
Concurso:
DPF
Disciplina:
Direito Internacional Privado
A respeito das leis especiais, julgue os itens a seguir.
Considere que determinado cidadão australiano deseje vir de férias ao Brasil, por um período de trinta dias, onde pretende ministrar aulas remuneradas de surfe e comercializar aparelhos eletrônicos oriundos da Austrália. Nessa situação, caso não haja acordo internacional entre Brasil e Austrália para a dispensa de visto, o governo brasileiro poderá conceder o visto de turista ao referido cidadão.
Considere que determinado cidadão australiano deseje vir de férias ao Brasil, por um período de trinta dias, onde pretende ministrar aulas remuneradas de surfe e comercializar aparelhos eletrônicos oriundos da Austrália. Nessa situação, caso não haja acordo internacional entre Brasil e Austrália para a dispensa de visto, o governo brasileiro poderá conceder o visto de turista ao referido cidadão.
Concurso:
TRF - 5ª REGIÃO
Disciplina:
Direito Internacional Privado
Considerando que empresa pública federal brasileira estabeleça contrato internacional com empresa privada sediada na Argentina, assinale a opção correta.
Concurso:
TRF - 3ª REGIÃO
Disciplina:
Direito Internacional Privado
No que diz respeito aos contratos internacionais, assinale a opção correta:
I) No Brasil, a regra de direito internacional privado que indica o sistema jurídico que será aplicado é a do local da celebração do contrato.
II) A cláusula de eleição de foro e de lei aplicável são similares.
III) A cláusula de eleição de foro prevalece mesmo em caso de competência exclusiva da justiça brasileira.
IV) Na ausência de local de celebração é preciso definir qual das partes é a proponente, para aplicar-se a regra de sua residência.
I) No Brasil, a regra de direito internacional privado que indica o sistema jurídico que será aplicado é a do local da celebração do contrato.
II) A cláusula de eleição de foro e de lei aplicável são similares.
III) A cláusula de eleição de foro prevalece mesmo em caso de competência exclusiva da justiça brasileira.
IV) Na ausência de local de celebração é preciso definir qual das partes é a proponente, para aplicar-se a regra de sua residência.
Concurso:
TRF - 3ª REGIÃO
Disciplina:
Direito Internacional Privado
Com relação à solução de conflito de normas, assinale a opção correta:
I) As normas conflituais clássicas reguladas pela Lei de Introdução ao Código Civil podem ser excepcionalmente substituídas pela exceção de ordem pública.
II) A ordem pública é válvula de escape que pode conferir ao sistema de conflito de leis flexibilidade necessária à sua própria manutenção.
III) As normas de aplicação imediata também impedem a utilização da norma estrangeira designada pela regra de conexão.
IV) A sistemática dos princípios de direitos humanos deve servir de matriz interpretativa apenas do direito internacional público, mas não do direito internacional privado, que tem vertente individualista e econômica.
I) As normas conflituais clássicas reguladas pela Lei de Introdução ao Código Civil podem ser excepcionalmente substituídas pela exceção de ordem pública.
II) A ordem pública é válvula de escape que pode conferir ao sistema de conflito de leis flexibilidade necessária à sua própria manutenção.
III) As normas de aplicação imediata também impedem a utilização da norma estrangeira designada pela regra de conexão.
IV) A sistemática dos princípios de direitos humanos deve servir de matriz interpretativa apenas do direito internacional público, mas não do direito internacional privado, que tem vertente individualista e econômica.
